NOTA DE IMPRENSA

Parecer n.º 84/CNECV/2015

 

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)  aprovou no dia 17 de junho o Parecer n.º 84/CNECV/2015 relativo àratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e a Biomedicina (CDHBM) referente aos Testes Genéticos para fins relacionados com a Saúde, em resposta ao pedido da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

A informação genética para fins relacionados com a saúde suscita diversas questões e convoca diferentes valores e princípios éticos. No Protocolo Adicional à Convenção, é considerado que o progresso da ciência médica contribui para realçar osvários benefícios decorrentes da genética:salvar vidas humanas, diminuir a carga de doença e o sofrimento associado e melhorar a qualidade de vida, pelo que os serviços da genética devem fazer parte integrante do sistema de saúde, adotando medidas apropriadas para promover o acesso equitativo a serviços desta natureza e assegurar a sua qualidade. É ainda expressa a preocupação relativamente ao uso impróprio dos testes genéticos, pelo que se pretende assegurar a proteção da informação obtida.

 

Tendo em conta osvalores éticos acolhidos no Protocolo Adicional à Convenção, sobretudo os do respeito pelos princípios do primado do ser humano, da não discriminação, da não estigmatização e da reserva da vida privada, o CNECV deu parecer favorável à ratificação pelo Estado Português deste Protocolo Adicional.

 

O texto integral do Parecer e Relatório encontra-se disponível  aqui.

Lisboa, 26 de Junho de 2015

 

 

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V MANDATO | TOMADA DE POSSE

Foto Posse V Mandato CNECV

(Imagem: cortesia Gabinete de SE a Presidente da Assembleia da República)

 

NOTA DE IMPRENSA

Os membros do V Mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) tomaram posse hoje, dia 19 de Março de 2015, às 11h30, em sessão pública e solene perante Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República.
No seguimento deste ato, o Conselho realizou a sua 209ª Reunião Plenária, primeira deste Mandato, tendo eleito como Presidente do novo mandato de cinco anos o Senhor Professor Doutor João Lobo Antunes.
A lista completa dos novos membros do Conselho pode ser consultada em www.cnecv.pt.
Lisboa, 19.03.2015

Os membros do V Mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) tomaram posse no dia 19 de Março de 2015, em sessão pública e solene perante Sua Excelência a Senhora Presidente da Assembleia da República.

No seguimento deste ato, o Conselho realizou a sua 209ª Reunião Plenária, primeira deste Mandato.

Foi assim eleito pelo Conselho, como Presidente para o novo termo de cinco anos, o Senhor Professor Doutor João Lobo Antunes.

É Vice-Presidente do Conselho, por eleição realizada na 210ª Reunião Plenária de 14 de abril, a Senhora Professora Doutora Lucília Nunes.

 

Composição do V Mandato do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) 2015-2020 – Por entidade designante

Assembleia da República

Seis pessoas de reconhecido mérito que assegurem especial qualificação na reflexão ética suscitada pelas ciências da vida, eleitas pela Assembleia da República segundo o método da média mais alta de Hondt.

Prof. Doutor André Dias Pereira

Prof. Doutor António Sousa Pereira

Mestre Daniel Torres Gonçalves

Prof. Doutora Lucília Nunes

Mestre Luís Duarte Madeira

Prof. Doutor José Tolentino de Mendonça


Governo

Cinco membros, designados por Resolução do Conselho de Ministros.

Prof. Doutor Filipe Almeida

Prof. Doutor Pedro Pita Barros

Prof. Doutor João Lobo Antunes

Prof. Doutora Rita Lobo Xavier

Dra. Maria Regina Tavares da Silva

 

Outras entidades

Nove pessoas de reconhecido mérito que assegurem especial qualificação no domínio das questões da bioética, designadas por:

Prof. Doutor José Manuel Silva (Ordem dos Médicos)

Prof. Doutor Sérgio Deodato (Ordem dos Enfermeiros)

Dra. Francisca Avillez (Ordem dos Biólogos)

Prof. Doutor Carlos Maurício Barbosa (Ordem dos Farmacêuticos)

Dra. Sandra Horta e Silva (Ordem dos Advogados)

Prof. Doutora Ana Sofia Carvalho(Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas)

Prof. Doutor José Esperança Pina (Academia das Ciências de Lisboa)

Prof. Doutor Jorge Manuel Costa Santos (Instituto Nacional de Medicina Legal)

Prof. Doutor Jorge Soares (Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.)

 

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CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA - APRESENTAÇÃO

Ao longo das últimas décadas, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos e as suas implicações no devir social e humano têm clamado por uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade. Avassaladores, estes progressos têm o poder de originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e de abrir caminho a profundas mudanças sociais, com  impacto global e que se estenderá às gerações futuras.

Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional. Criado em 1990 e a funcionar junto da Assembleia da República desde 2009, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é um órgão consultivo independente, que tem  por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.

No seu IV Mandato, o CNECV continuou a reflectir com vista à elaboração de Pareceres e documentos de estudo, assegurando a participação do Conselho em grupos de trabalho, seminários, conferências e reuniões de âmbito nacional e internacional. O CNECV procurou igualmente, na esteira de anos anteriores, a sensibilização e o diálogo com a Sociedade Civil, apresentando publicamente as matérias submetidas à sua análise. 

 

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