MANIPULAÇÃO GENÉTICA EM EMBRIÕES HUMANOS

ATRAVÉS DO USO DE TÉCNICAS DE EDIÇÃO DE GENOMA

A posição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

 

O anúncio feito pelo investigador He Jiankui da Universidade de Shanzen -China, sobre a realização “com sucesso” de uma modificação genética efetuada em embriões humanos, com recurso à técnica de “edição de genoma” designada por CRISPR-cas9, leva o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida a tornar pública a sua veemente condenação.

Embora não existindo prova científica suficiente e fiável de que o anúncio feito pelo investigador corresponda à efetiva concretização do que afirma ter sido realizado, a gravidade do propósito levou a comunidade científica internacional, através de instituições idóneas e respeitadas, a condenar os “resultados científicos” e a essa condenação associa-se o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

A situação reportada é tecnicamente imprudente, tem graves insuficiências de fundamentação científica, configura uma situação moralmente irresponsável e eticamente inaceitável, nomeadamente por implicar riscos reais imprevisíveis e potencialmente irreversíveis para as duas crianças nascidas após manipulação do genoma através da utilização da técnica mencionada.

Novas tecnologias direcionadas à modificação do genoma humano com o propósito de evitar doenças e malformações transmitidas devem ser encaradas com extrema prudência na fase atual do conhecimento científico, requerendo-se que sejam sustentadas em evidência científica suficientemente validada, recorrendo-se ao princípio da precaução, por forma a acautelar efeitos secundários deletérios e irreversíveis sobre as gerações presentes e futuras.

Assim, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida entende que, apesar deste tipo de manipulações do genoma humano se encontrar proibido nos países que subscreveram em 2010 a Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa, entre os quais Portugal, deve reforçar-se a necessidade de se desenvolverem esforços adicionais de regulação científica e bioética, a nível internacional, que permitam salvaguardar situações similares futuras.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, na sua missão de análise atenta dos problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios das novas tecnologias, continuará a acompanhar e a desenvolver a reflexão sobre as aplicações potenciais destas e outras tecnologias e a expressar sobre elas a sua posição no melhor interesse dos cidadãos e do progresso científico e tecnológico que beneficie a humanidade.

 

Porto, 29 de Novembro de 2018

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

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Eventos anteriores

XXI Seminário Nacional CNECV - O que é a Natureza Humana? A Ciência em diálogo com a Filosofia

XXI Seminário Nacional CNECV - O que é a Natureza Humana?

O CNECV realizou no passado dia 30 de novembro de 2018, no Porto, o seu XXI Seminário Nacional, subordinado ao tema “O QUE É A NATUREZA HUMANA? A CIÊNCIA EM DIÁLOGO COM A FILOSOFIA”.

Com este Seminário, o CNECV convidou todos os cidadãos a refletir de forma aberta e construtiva sobre algumas das questões éticas suscitadas por temas tão atuais como a edição do genoma, robótica e Inteligência Artificial ou o que trarão as novas tecnologias aos mercados de trabalho do futuro.

A grande adesão dos participantes e os debates realizados ao longo do seminário mostras de que a sociedade portuguesa está atenta a estes temas, buscando mais informação e transmitindo as suas inquietações acerca dos impactos, previsíveis ou ainda incertos, destas novas tecnologias às mais diversas dimensões da vida humana.

Serão publicados a breve trecho os principais resultados do Seminário.

Programa

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Calendário 2017: Reuniões Plenárias, Seminários e Conferências

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizou no dia 5 de dezembro, na Fundação Champalimaud em Lisboa, o Seminário de Encerramento do Ciclo de debates: “Decidir sobre o Final da Vida”. 

A Sessão de abertura do Seminário Internacional foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Na Sessão usaram da palavra, antes do Presidente da República, a Presidente do Conselho de Administração da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e o Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Jorge Soares.

Multimedia - página da Presidência da República

PROGRAMA

Iniciativas recentes de cidadãos destinadas a promover intervenções legislativas sobre a eutanásia e o suicídio assistido colocaram estes temas na discussão pública. A sociedade é chamada a reflectir sobre as questões relacionadas com o final da vida e os dilemas éticos que enfrenta nas opções que irá tomar.

Com o Ciclo de Debates, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) propõe-se discutir com total abertura e independência as escolhas que se colocam em final de vida – declarações antecipadas de vontade, locais e condições de prestação de cuidados de saúde, incluindo os cuidados paliativos, futilidade terapêutica, eutanásia, suicídio assistido –, convidando para o efeito personalidades, entidades e instituições, que podem ajudar a formar opinião e a construir as soluções que melhor podem servir os interesses dos cidadãos.

Este Ciclo de Debates foi inaugurado por Sua Excelência o Senhor Presidente da República no dia 22 de maio na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Os debates ocorrerão até dezembro de 2017 em várias cidades do País – Aveiro, Braga, Coimbra, Covilhã, Évora, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Setúbal, Vila Real – em parceria com autarquias e instituições académicas.

A iniciativa tem o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, que presidirá à sessão de encerramento.

 

Organização e informações: CNECV Tel. +351 213 910 884 | seminarionacional@cnecv.pt

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