Apresentação

 Parecer n.º 70/CNECV/2013 relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome

Nota à Comunicação Social

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – CNECV - aprovou, em Reunião Plenária do dia 10 de maio, o seu Parecer n.º 70/CNECV/2013 – Parecer relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome, em resposta à solicitação da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

Na sua reflexão sobre os valores e os princípios éticos em causa, o CNECV promoveu a audição de especialistas e intervenientes em casos concretos, abordando ainda o enquadramento legal das intervenções, tratamentos e alimentação coativos em meio prisional.

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Ao longo das últimas décadas, os desenvolvimentos médicos e biotecnológicos e as suas implicações no devir social e humano têm clamado por uma tomada de posição sobre quais as aplicações das novas tecnologias que convêm ou não à humanidade. Avassaladores, estes progressos têm o poder de originar uma diferente visão da vida e do próprio Homem e de abrir caminho a profundas mudanças sociais, com  impacto global e que se estenderá às gerações futuras.

Portugal foi um dos primeiros países europeus a sentir a necessidade de um comité de bioética a nível nacional. Criado em 1990 e a funcionar junto da Assembleia da República desde 2009, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) é um órgão consultivo independente, que tem  por missão analisar os problemas éticos suscitados pelos progressos científicos nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.

No seu IV e actual Mandato, o CNECV continua a reflectir com vista à elaboração de Pareceres e documentos de estudo, assegurando a participação do Conselho em grupos de trabalho, seminários, conferências e reuniões de âmbito nacional e internacional. O CNECV procura igualmente, na esteira de anos anteriores, a sensibilização e o diálogo com a Sociedade Civil, apresentando publicamente as matérias submetidas à sua análise. 

Calendário de Reuniões Plenárias para 2013