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Pareceres

Existem 105 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 103/CNECV/2018 sobre os PJL N.º 726/XIII3.ª BE e 727/XIII3.ª PAN Utilização de canábis para fins medicinais

- Relatório

Canábis Cannabis Sativa L. consumo fins medicinais Carlos Maurício Barbosa Maria do Céu Soares Machado 2018

-Parecer N.º 102/CNECV/2018 sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV) Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª, "Regula o acesso à morte medicamente assistida

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Relatório

Morte medicamente assistida eutanásia suicídio medicamente assistido Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2018

-Integridade na Investigação Científica - Recomendação

Integridade Investigação Ciência Ana Sofia Carvalho 2018

-Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género

Género Igualdade Autodeterminação Identidade UNESCO Regina Tavares da Silva José Esperança Pina 2017

-Parecer N.º 98/CNECV/2017 sobre listas de espera na realização de Diagnóstico Genético Pré-Implantação DGPI

DGPI Diagnóstico Genético Pré-Implantação DPI PMA Procriação Medicamente Assistida Listas de espera André Dias Pereira Ana Sofia Carvalho José Manuel Silva 2017

-Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheiro Jorge Costa Santos

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

Autodeterminação Género Identidade Registo Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 96/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto-Lei que regula a composição, a constituição, as competências e o funcionamento das Comissões de Ética e procede à revogação do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio

Comissões de Ética CES Filipe Almeida António Sousa Pereira Carlos Maurício Barbosa 2017

-Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade

Diretivas Antecipadas de Vontade DAV Testamento Vital Informação Qualidade Sandra Horta e Silva Sérgio Deodato 2017

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