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Pareceres

Existem 4 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género

Género Igualdade Autodeterminação Identidade UNESCO Regina Tavares da Silva José Esperança Pina 2017

-Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheiro Jorge Costa Santos

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

Autodeterminação Género Identidade Registo Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

Autodeterminação Género Identidade Registo Jorge Costa Santos Lucília Nunes Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

- Declaração Conselheiro José Esperança Pina

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva

- Declaração conjunta de acompanhamento do sentido de voto

Autodeterminação Género Registo Filipe Almeida Jorge Costa Santos Lucília Nunes Regina Tavares da Silva Sandra Horta e Silva 2017

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