Pareceres

Parecer N.º 96/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto-Lei que regula a composição, a constituição, as competências e o funcionamento das Comissões de Ética e procede à revogação do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio

Comissões de Ética CES Filipe Almeida António Sousa Pereira Carlos Maurício Barbosa 2017

Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

- Declaração Conselheiro José Esperança Pina

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva

- Declaração conjunta de acompanhamento do sentido de voto

Autodeterminação Género Registo Filipe Almeida Jorge Costa Santos Lucília Nunes Regina Tavares da Silva Sandra Horta e Silva 2017