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Pareceres

Existem 6 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 102/CNECV/2018 sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV) Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

Autodeterminação Género Identidade Registo Jorge Costa Santos Lucília Nunes Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

- Declaração Conselheiro José Esperança Pina

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva

- Declaração conjunta de acompanhamento do sentido de voto

Autodeterminação Género Registo Filipe Almeida Jorge Costa Santos Lucília Nunes Regina Tavares da Silva Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 86/CNECV/2016 sobre o Destino da Placenta após o Parto

- Nota de Imprensa

placenta parto tecidos e células material biológico Lucília Nunes Jorge Costa Santos Sandra Horta e Silva 2016

-Parecer N.º 85/CNECV/2015 sobre pedido de doação de ossadas e trasladação destas para o Canadá

morte cadáver ensino investigação Jorge Costa Santos 2015

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