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Pareceres

Existem 10 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 102/CNECV/2018 sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV) Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado

Estatuto do maior acompanhado interdição inabilitação vulnerabilidade incapacidades direitos humanos Rita Lobo Xavier Jorge Costa Santos 2018

-Parecer N.º 92/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto Regulamentar referente à regulação da Lei N.º 25/2016, de 22 de agosto, que regula o acesso à Gestação de Substituição

Procriação Medicamente Assistida PMA Maternidade Gestação de Substituição GDS GS Lucília Nunes Rita Lobo Xavier 2017

-Parecer N.º 90/CNECV/2016 sobre a apreciação do Projeto de Decreto-lei da regulamentação da Lei nº. 17/2006, 'Garantindo o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA)'

Procriação Medicamente Assistida PMA Maternidade Rita Lobo Xavier Jorge Soares Lucília Nunes 2016

-Parecer N.º 87/CNECV/2016 sobre os Projetos de Lei n.ºs 6/XIII (1ª) PS, 29/XIII (1.ª) PAN, 36/XIII (1ª) BE e 51/XIII (1.ª) PEV em matéria de Procriação Medicamente Assistida (PMA) e 36/XIII (1ª) BE em matéria de Gestação de Substituição (GDS)

- Declaração Conselheira Ana Sofia Carvalho

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Tiago Duarte

Procriação Medicamente Assistida PMA Maternidade Gestação de Substituição GDS Rita Lobo Xavier Jorge Soares Lucília Nunes 2016

-Parecer N.º 84/CNECV/2015 sobre a ratificação do Protocolo Adicional à Convenção para a Proteçãodos Direitos do Homem e a Biomedicina (CDHBM) referente aos Testes Genéticos para fins relacionados com a Saúde

Convenção Biomedicina Oviedo Protocolo Adicional Testes Genéticos Rita Lobo Xavier Jorge Soares 2015

-Parecer N.º 80/CNECV/2014 sobre as vulnerabilidades das pessoas idosas, em especial das que residem em instituições

vulnerabilidade pessoas idosas idoso lares direitos humanos Rita Lobo Xavier Rosalvo Almeida 2014

-Parecer N.º 74/CNECV/2013 sobre o Protocolo Adicional à Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica

Convenção Biomedicina Oviedo Protocolo Adicional Investigação Biomédica Rita Lobo Xavier 2013

-Parecer N.º 73/CNECV/2013 sobre sobre o Protocolo Adicional à Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, relativo ao Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana

Convenção Biomedicina Oviedo Protocolo Adicional Transplantes Órgãos Tecidos Rita Lobo Xavier 2013

-Parecer N.º 70/CNECV/2013 relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome

Greve de fome Alimentação compulsiva Meio prisional Reclusos Autonomia Consentimento informado Rita Lobo Xavier José Lebre de Freitas 2013

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