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Pareceres

Existem 114 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Relatório

-Parecer N.º 106/CNECV/2019 sobre Dispositivos Médicos para diagnostico in vitro

Dispositivos Médicos DM informação genética testes genéticos Jorge Soares 2019

-Parecer N.º 105/CNECV/2019 sobre tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

Tratamento compulsivo internamento doença mental Jorge Costa Santos Luís Duarte Madeira 2019

-Lei de Bases da Saúde: princípios e fundamentos, um contributo do CNECV

Lei de Bases da Saúde 2019

-Parecer N.º 104/CNECV/2019 sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

Procriação Medicamente Assistida início da vida gestação de substituição Rita Lobo Xavier Ana Sofia Carvalho Tiago Duarte Miguel Guimarães 2019

-Parecer N.º 103/CNECV/2018 sobre os PJL N.º 726/XIII3.ª BE e 727/XIII3.ª PAN Utilização de canábis para fins medicinais

- Relatório

Canábis Cannabis Sativa L. consumo fins medicinais Carlos Maurício Barbosa Maria do Céu Soares Machado 2018

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