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Pareceres

Existem 6 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer sobre o Projecto de Proposta de Lei relativa à Procriação Medicamente Assistida (23/CNECV/97 - Inclui Relatório e Declarações)

1997 PMA Daniel Serrão embrião Maria de Lurdes Pintasilgo Michel Renaud Pinto Machado procriação medicamente assistida Silvério Marques Walter Osswald

-Parecer sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a "Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro" (22/CNECV/97)

1997 dispositivos médicos dispositivos para diagnóstico médico in vitro lesseps reys silvério marques teresa joaquim

-Parecer sobre Implicações Éticas da Clonagem (21/CNECV/97)

1997 clonagem pma procriação medicamente assistida

-Parecer sobre algumas Propostas de Revisão Constitucional (20/CNECV/97)

1997 genética identidade genética revisão constitucional

-Parecer sobre os Projectos de Lei relativos à Interrupção Voluntária da Gravidez (19/CNECV/97)

1997 aborto despenalização embrião feto interrupção voluntária da gravidez IVG walter osswald

-Parecer sobre a Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia relativa à protecção jurídica das Invenções Biotecnológicas (Com(95) 661, 13 Dez. 1995) (18/CNECV/97)

1997 adn dna génoma humano invenções biotecnológicas patentes paula martinho da silva protecção jurídica

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