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Pareceres

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-Parecer N.º 81/CNECV/2014 sobre a Proposta de Lei n.º 219/XII - Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano

transplantes qualidade segurança Lucília Nunes João Ramalho-Santos 2014

-Parecer N.º 80/CNECV/2014 sobre as vulnerabilidades das pessoas idosas, em especial das que residem em instituições

vulnerabilidade pessoas idosas idoso lares direitos humanos Rita Lobo Xavier Rosalvo Almeida 2014

-Parecer N.º 79/CNECV/2014 sobre a Proposta de Lei do Governo n.º 215/XII/3ª - Regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana

tecidos células análises laboratoriais HTLV procriação medicamente assistida PMA Michel Renaud Cíntia Águas 2014

-Parecer N.º 78/CNECV/2014 sobre um Código de Ética para a Saúde

- Projeto de Despacho

- Nota à Comunicação Social

Código de Ética Saúde Miguel Oliveira da Silva Michel Renaud Cíntia Águas 2014

-Parecer N.º 77/CNECV/2014 sobre Bioética e Saúde Mental

- Memorando

- Nota de Imprensa

Saúde Mental políticas de saúde Lucília Nunes Maria de Sousa 2014

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