Palavra-Chave: Ano: Ordem:

Pareceres

Existem 4 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

< Página Anterior 1 Página Seguinte >