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Pareceres

Existem 11 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

Eutanásia suicídio medicamente assistido morte medicamente assistida antecipação da morte fim da vida Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2020

-Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª, "Regula o acesso à morte medicamente assistida

- Declaração Conselheiro André Dias Pereira

- Relatório

Morte medicamente assistida eutanásia suicídio medicamente assistido Lucília Nunes Luís Duarte Madeira Sandra Horta e Silva 2018

-Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheiro Jorge Costa Santos

- Parecer N.º 97/CNECV/2017 Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

Autodeterminação Género Identidade Registo Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade

Diretivas Antecipadas de Vontade DAV Testamento Vital Informação Qualidade Sandra Horta e Silva Sérgio Deodato 2017

-Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

Autodeterminação Género Identidade Registo Jorge Costa Santos Lucília Nunes Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

- Declaração Conselheiro José Esperança Pina

- Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

- Declaração Conselheira Sandra Horta e Silva

- Declaração conjunta de acompanhamento do sentido de voto

Autodeterminação Género Registo Filipe Almeida Jorge Costa Santos Lucília Nunes Regina Tavares da Silva Sandra Horta e Silva 2017

-Parecer N.º 86/CNECV/2016 sobre o Destino da Placenta após o Parto

- Nota de Imprensa

placenta parto tecidos e células material biológico Lucília Nunes Jorge Costa Santos Sandra Horta e Silva 2016

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