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Pareceres

Existem 12 Pareceres que correspondem à sua pesquisa.

-Parecer N.º 93/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 32/XIII/2ª (GOV) relativa ao regime jurídico de qualidade e segurança dos tecidos e células

Tecidos Células Procriação Medicamente Assistida PMA transplantes André Dias Pereira 2017

-Parecer N.º 88/CNECV/2016 sobre a Proposta de Lei que altera a Lei N.º 12/2009, de 26 de Março, relativa a certos requisitos técnicos para a Codificação de Tecidos e Células de Origem Humana

codificação tecidos células procriação medicamente assistida PMA transplantes André Dias Pereira Cíntia Águas 2016

-Parecer N.º 86/CNECV/2016 sobre o Destino da Placenta após o Parto

- Nota de Imprensa

placenta parto tecidos e células material biológico Lucília Nunes Jorge Costa Santos Sandra Horta e Silva 2016

-Parecer N.º 79/CNECV/2014 sobre a Proposta de Lei do Governo n.º 215/XII/3ª - Regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana

tecidos células análises laboratoriais HTLV procriação medicamente assistida PMA Michel Renaud Cíntia Águas 2014

-Parecer N.º 73/CNECV/2013 sobre sobre o Protocolo Adicional à Convenção Sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, relativo ao Transplante de Órgãos e Tecidos de Origem Humana

Convenção Biomedicina Oviedo Protocolo Adicional Transplantes Órgãos Tecidos Rita Lobo Xavier 2013

-Parecer sobre a Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana (55/CNECV/2008)

2008 ADN ASST Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação DNA Jorge Soares Rita Amaral Cabral transplantes

-Parecer sobre o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana (54/CNECV/2007)

2007 ADN ASST Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação DNA Jorge Soares Rita Amaral Cabral transplantes

-Parecer sobre a Proposta de Lei nº65/X - Alteração à Lei nº 12/93, de 22 de Abril - «Colheita e Transplante de órgãos e tecidos de origem humana» (50/CNECV/2006)

- Declarações

2006 cadáver dadores vivos Jorge Soares Rita Amaral Cabral transplantes

-Parecer sobre o Protocolo Adicional à Convenção dos Direitos do Homem e a Biomedicina relativo ao transplante de órgãos e tecidos de origem humana (41/CNECV/2003)

2003 biomedicina convenção dadores vivos daniel serrão oviedo protocolo adicional à convenção rita amaral cabral transplantes

-Nota sobre a Lei nº 12/99 de 15 de Março - Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de Ensino e de Investigação Científica (27/CNECV/99)

1999 autópsia cadáver ensino morte

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