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Últimas Comunicações
Consulte aqui as últimas declarações, relatórios de Pareceres, relatórios de Atividades, publicações, e artigos do centro de Documentação associados aos pareceres do Concelho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
14-06-2022
Parecer 116/CNECV/2022 - Declarações
Parecer 116/CNECV/2022 sobre os Projetos de Lei n.º 5/XV/1ª (BE), n.º 74/XV/1ª (PS) e n.º 83/XV/1ª (PAN), que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal
17-09-2020
Declaração de Voto de André Dias Pereira
Parecer 112/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 237/XIV (BE) e n.º 223/XIV (PS) em matéria de inseminação post mortem
17-09-2020
Declaração de Voto de André Dias Pereira
Parecer 111/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 71/XIV (BE) e n.º 247/XIV (PAN) em matéria de gestação de substituição
14-02-2020
Declaração Conselheiro Sérgio Deodato
Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...
17-02-2020
Declaração Conselheiro Sérgio Deodato
Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida
18-02-2020
Declaração Conselheiro Sérgio Deodato
Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível
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