Parecer 115/CNECV/2022 sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar da Lei N.º 90/2021, de 16 de dezembro, em matéria de gestação de substituição
O Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV) aprovou, no dia 25 de maio de 2022, o Parecer n.º 115/CNECV/2022 sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar da Lei N.º 90/2021, de 16 de dezembro, que veio alterar novamente o regime jurídico da procriação medicamente assistida em matéria de gestação de substituição.
Palavras-Chave
| Documentos Anexos | Data de Publicação |
|---|---|
| Parecer N.º 115/CNECV/2022 - Declaração Conselheira Margarida Silvestre | 2022-07-03 |
| Sumário Executivo | 2022-07-03 |
