O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou hoje uma Posição sobre a “Situação de emergência de saúde pública pela pandemia Covid-19: Aspetos éticos relevantes”.
Vivemos um problema de saúde pública que afeta hoje o mundo no seu todo, com uma extrema virulência e uma capacidade de transmissão que surpreendeu cientistas e infeciologistas e encontrou os sistemas de saúde desprevenidos e com enormes limitações da amplitude da resposta exigida.
A necessidade de tomar decisões, numa escalada necessariamente modelada pelo próprio desenvolvimento da situação pandémica, confronta-se com princípios, valores e direitos das pessoas e da sociedade em geral: a segurança pública com a liberdade individual, a autonomia pessoal com o bem comum e o interesse público.
A fundamentação ética das decisões e das medidas que as executam deve atender princípios que balizem apropriadamente a sua aplicação e assegurem a sua sustentação social. Convocam-se valores de cooperação e solidariedade, de
integridade e de respeito pela vulnerabilidade, em diferentes níveis e com distintas expressões.
Face a este contexto e circunstâncias, o CNECV emitiu considerações em torno dos seguintes aspetos:
- Atenção à vida e à dignidade humana
- Ponderação ética permanente e continuada das medidas instituídas
- Informação atualizada, rigorosa, clara, completa e transparente
- Reforço da solidariedade
- Utilização de recursos de saúde
- Proteção dos profissionais da saúde
- Reforço da participação da ciência
- Afirmação de valores de justiça social e de equidade
O texto integral da Posição encontra-se disponível aqui.
Lisboa, 3 de abril de 2020.