PARECER 141/CNECV/2026 PARECER SOBRE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA (DE PESSOAS SEM CAPACIDADE PARA CONSENTIR)
O Parecer centra-se na apreciação ética da esterilização de pessoas sem capacidade para consentir, em especial quando essa incapacidade resulta de deficiência intelectual profunda e irreversível. A posição fundamental é a de que a esterilização não terapêutica realizada sem consentimento informado constitui uma violação grave de direitos humanos e deve ser, regra geral, proibida.
Palavras-Chave
| Documentos Anexos | Data de Publicação |
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| SUMÁRIO EXECUTIVO/PARECER SOBRE ESTERILIZAÇÃO FORÇADA (DE PESSOAS SEM CAPACIDADE PARA CONSENTIR) | 2026-07-29 |
| Síntese Visual - Parecer 140/CNECV/2026 Parecer sobre esterilização forçada (de pessoas sem capacidade para consentir) | 2026-07-31 |
