Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

  • 2020-02-17
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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 104/XIV/1.ª (PS) - PROCEDE À 50.ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO PENAL, REGULANDO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A PRÁTICA DE EUTANÁSIA NÃO PUNÍVEL

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Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida

  • 2020-02-16
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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 67/XIV/1.ª (PAN) - REGULA O ACESSO À MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA

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Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...

  • 2020-02-15
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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 4/XIV/1.ª (BE) - DEFINE E REGULA AS CONDIÇÕES EM QUE A ANTECIPAÇÃO DA MORTE, POR DECISÃO DA PRÓPRIA PESSOA COM LESÃO DEFINITIVA OU DOENÇA INCURÁVEL E FATAL E QUE SE ENCONTRA EM SOFRIMENTO DURADOURO E INSUPORTÁVEL, NÃO É PUNÍVEL

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Parecer N.º 105/CNECV/2019 sobre tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

  • 2019-07-25
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PARECER SOBRE TRATAMENTO COMPULSIVO E DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA MENTAL

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Parecer N.º 104/CNECV/2019 sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição

  • 2019-04-15
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PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO

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Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª - Regula o acesso à morte medicamente assistida

  • 2018-03-12
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Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género

  • 2017-11-29
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Parecer N.º 98/CNECV/2017 sobre listas de espera na realização de Diagnóstico Genético Pré-Implantação DGPI

  • 2017-07-24
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Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa

  • 2017-07-14
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Parecer N.º 96/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto-Lei que regula a composição, a constituição, as competências e o funcionamento das Comissões de Ética e procede à revogação do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio

  • 2017-06-12
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Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade

  • 2017-03-21
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Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

  • 2017-03-20
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Parecer N.º 93/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 32/XIII/2ª (GOV) relativa ao regime jurídico de qualidade e segurança dos tecidos e células

  • 2017-01-26
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Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

  • 2017-01-24
  • 4 documentos associados

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Parecer N.º 88/CNECV/2016 sobre a Proposta de Lei que altera a Lei N.º 12/2009, de 26 de Março, relativa a certos requisitos técnicos para a Codificação de Tecidos e Células de Origem Humana

  • 2016-07-07
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Parecer N.º 86/CNECV/2016 sobre o Destino da Placenta após o Parto

  • 2016-01-20
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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou, no dia 15 de janeiro de 2016, o seu Parecer n.º 86/CNECV/2016, relativo ao Destino da Placenta após o Parto. O Conselho entendeu que esta questão, suscitada por um pedido de esclarecimento concreto, apresenta contornos éticos relevantes, tendo decidido pronunciar-se em termos gerais e por sua iniciativa.

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Parecer N.º 83/CNECV/2015 sobre a Proposta de Lei que altera a Lei da Investigação Clínica

  • 2015-06-05
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Parecer N.º 82/CNECV/2015 sobre exclusão administrativa dos enfermeiros ao RENTEV

  • 2015-06-04
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Parecer N.º 81/CNECV/2014 sobre a Proposta de Lei n.º 219/XII - Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano

  • 2014-07-30
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Parecer N.º 78/CNECV/2014 sobre um Código de Ética para a Saúde

  • 2014-05-12
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