Deliberações

Parecer n.º 124/CNECV/2023 em matéria de intimidade em contexto escolar

2023-05-16
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Parecer Nº 124/CNECV/2023 sobre o Projeto de Lei 705/XV/1 (CH) que pretende reforçar a proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar,

Parecer n.º 120/CNECV/2022 em matéria de autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar

2022-12-02
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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida aprovou, no dia 28 de novembro, o Parecer n.º 120/CNECV/2022 sobre duas iniciativas legislativas em matéria de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género no âmbito escolar.

Parecer N.º 105/CNECV/2019 sobre tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

2019-07-25
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PARECER SOBRE TRATAMENTO COMPULSIVO E DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA MENTAL

Parecer N.º 102/CNECV/2018 sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV) Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação

2018-04-20
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Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado

2018-01-26
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Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa

2017-03-20
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Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género

2017-01-24
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Parecer N.º 86/CNECV/2016 sobre o Destino da Placenta após o Parto

2016-01-20
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Parecer N.º 85/CNECV/2015 sobre pedido de doação de ossadas e trasladação destas para o Canadá

2015-11-06
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Parecer sobre laqueação de trompas em menores com deficiência mental profunda (35/CNECV/2001)

2001-04-27
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Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que visa estabelecer o Regime Jurídico da lícita dissecação de cadáveres para fins de Ensino e de Investigação Científica (24/CNECV/98)

1998-04-28
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Parecer sobre o Projecto de Proposta de Lei relativa à Procriação Medicamente Assistida (23/CNECV/97 - Inclui Relatório e Declarações)

1997-04-29
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Parecer sobre a Obrigatoriedade dos Testes da Sida (16/CNECV/96)

1996-04-28
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Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que visa regular as situações em que é lícita a Dissecação de Cadáveres Humanos ou de parte deles,após a Morte Cárdio-respiratória, bem como a extracção de Peças,Tecidos e Órgãos para fins de Ensino e de Investigação Científica (8/CNE/94)

1994-04-29
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Parecer sobre os Critérios de Verificação da Morte Cerebral (6/CNECV/94)

1994-04-29
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