Livro Branco da Inteligência Artificial apresentado na Assembleia da República
O Conselho Nacional de Ética para as
Ciências da Vida (CNECV) apresentou no dia 7 de maio, na Assembleia da
República, o Livro Branco
"Inteligência Artificial (IA): inquietações sociais, propostas éticas e
orientações políticas". Numa sessão presidida pelo Presidente da Assembleia da
República, José Pedro Aguiar-Branco, debateram-se os principais benefícios e
riscos da IA aplicada às áreas das ciências da vida.
“Todos queremos que haja coisas tão simples como a garantia da transparência e da ética” na defesa de um bem comum como os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, afirmou José Pedro Aguiar Branco. Para o Presidente da Assembleia da República o Livro Branco da IA “é um contributo inestimável” para que possamos “olhar com mais cuidado e conhecimento para uma realidade transversal a toda a sociedade independentemente das nossas opções políticas ou ideológicas”. Para Aguiar-Branco a “casa da democracia” é o “sítio certo” para o debate sobre IA de modo a “contribuir para a qualidade da democracia, o papel que nos compete na Assembleia da República.”
A Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, salientou que a inteligência artificial é “altamente disruptiva”,
considerando que existem “benefícios evidentes a maximizar, mas também riscos
inalienáveis a mitigar”. A responsável alertou os decisores políticos para a
necessidade de regulamentar a IA e pediu aos cidadãos mais atenção ao tema, de
modo a “tornarem-se agentes responsáveis da transformação digital da nossa
sociedade”. “Importa desenvolver uma consciência esclarecida a partir de
informações objetivas, rigorosas, atualizadas e uma reflexão ponderada acerca
dos valores nucleares e princípios identitários do ser humano a respeitar
incondicionalmente”, afirmou.
Rui Nunes, coordenador do grupo de
trabalho da IA no CNECV, considerou que a IA “a todos surpreende com as suas
inúmeras potencialidades, mas sobretudo pelas caraterísticas “muito distintas
do que até hoje se inventou”, como a capacidade de aprender e interpretar a
linguagem humana, de lidar com conceitos complexos ou a possibilidade de
através da robótica se mover no espaço físico. “Tudo isto junto é uma mistura
explosiva para o bem, mas também pode ser utilizada para o mal, nomeadamente
através das campanhas de desinformação, que a IA tem uma capacidade única de
exponenciar e pôr em causa verdadeiramente o estado democrático de direito”,
defendeu.
Miguel Ricou, membro do grupo de
trabalho, centrou a sua intervenção no impacto da inteligência artificial nas
profissões de saúde, alertando para a capacidade que a inteligência artificial
tem hoje de fazer diagnósticos clínicos. “Será que os profissionais vão
continuar a ser críticos em relação aos diagnósticos das inteligências
artificiais?” Para o psicólogo clínico “temos de olhar sempre para a IA como
uma ferramenta que pode e nos deve ajudar, mas não podemos abdicar da
responsabilidade da decisão”.
Inês Godinho, também um dos
elementos deste grupo de trabalho, mencionou a importância da regulamentação
para termos uma IA mais confiável, estabelecendo a ligação da reflexão do CNECV
com o recentemente aprovado Regulamento
Europeu relativo à Inteligência Artificial (AI Act). “Este regulamento da IA da
União Europeia é claramente uma manifestação da importância da reflexão
ética”, a “pedra angular” para promover
“no espaço europeu uma IA em que possamos confiar” com segurança e respeito
pelos direitos humanos.
No final da sessão Livro Branco "Inteligência Artificial (IA): inquietações sociais, propostas éticas e orientações políticas" abriu-se um espaço de debate
sobre esta reflexão ética dirigida ao poder público, profissionais de saúde e
sociedade civil.
Veja aqui a sessão completa.
