“O diálogo entre Ciência e Ética em português”
No âmbito das Comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), em colaboração com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizou no dia 21 de maio a mesa-redonda “O diálogo entre Ciência e Ética em português: contributo da Ética para a investigação biomédica e a assistência clínica”, que decorreu no Auditório da sede da CPLP, em Lisboa.
“A ética é hoje reconhecida como um fator absolutamente decisivo da qualificação da investigação biomédica e da prestação de cuidados de saúde”, afirmou a presidente do CNECV. Maria do Céu Patrão Neves sublinhou também que "um enquadramento ético-jurídico robusto da investigação biomédica e, em particular, dos ensaios clínicos, cria atratividade para investimentos internacionais o que, por sua vez, favorece o desenvolvimento de uma comunidade científica no país". Entre os muitos ganhos diretos e indiretos apontou a necessidade de travar a “fuga de cérebros”, como um dos graves problemas com que se confrontam os países de língua portuguesa. Na abertura da mesa-redonda, moderada pela Conselheira Inês Fronteira, Maria do Céu Patrão Neves sublinhou igualmente a missão da Plataforma Lusófona, criada em 2022, com o objetivo de unir a comunidade dos países lusófonos no âmbito da ética para as Ciências da Vida.
Ilda Jeremias, do Instituto de Especialização em Saúde do Ministério da Saúde de Angola, registou no que concerne “ao diálogo na investigação e na prática clínica em Angola uma comunicação interdisciplinar saudável entre os diferentes profissionais envolvidos”, mas alertou que também existem alguns desafios para ultrapassar como a necessidade de “elaboração de um manual de ética, a aprovação da lei da investigação biomédica e ensaios clínicos, a necessidade de consolidação da estrutura organizativa e aplicabilidade dos documentos aprovados, ações de formação interna e externa, bem como falta de financiamento para as atividades e de investigadores”.
Em representação da Guiné Bissau, Mouhammed Ahmed, do Comité Nacional de Ética em Pesquisa na Saúde (CNEPS), sublinhou que “é importante ter pessoas conhecedoras de ética sobretudo na investigação biomédica”, sendo fundamental o conhecimento “das regras deontológicas que orientam os principais aspetos inerentes à proteção dos indivíduos e não só, também do próprio investigador e das instituições que albergam essas investigações”. Mouhammed Ahmed defendeu “a revisão ética dos protocolos”, lembrando que “estamos a lidar com um sujeito de pesquisa que é o ser humano” e que “sem ética muitos problemas que não podemos controlar podem surgir, sobretudo nos países pobres”. “Digo a esta plateia, é obrigatório andarmos juntos se queremos desenvolver algo em prol das nossas populações no espaço da CPLP”, rematou.
Adionilde Aguiar, da Comissão de Ética na Saúde para a Investigação Científica (CESIC) de São Tomé e Príncipe, chamou a atenção para “a pouca valorização do consentimento informado e da forma como deve ser aplicado no decurso da investigação”. Para colmatar estes problemas, referiu o trabalho desenvolvido na criação de “mecanismos para uma melhor comunicação com os investigadores”. A médica considerou ainda que estes esforços têm vindo a contribuir para “elevar o nível de exigência na comunidade científica e dessa forma a qualidade da investigação implementada”.
No final das apresentações, foi aberto um espaço de debate e da plateia surgiram várias questões de figuras destacadas como Fernando Regateiro, professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e coordenador da divisão nacional para a humanização dos cuidados de saúde no SNS ou Maria Alexandre Ribeiro, presidente da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).
Nas notas finais, o vice-presidente do CNECV, André Dias Pereira, sublinhou que durante toda a sessão foram focados vários Objetivos do Desenvolvimento do Milénio - embora não tenham sido referidos diretamente - como a importância de uma saúde e educação de qualidade, as emergências climáticas, “um grande desafio para a bioética”, a gestão da água e do saneamento, “um grande objetivo para todos nós”, a paz, justiça e instituições eficazes, ente outros. O responsável sublinhou ainda a importância dos comités de ética e bioética, sublinhando que “com instituições fortes, prestigiadas, ativas e liderantes” podem nascer “projetos de dimensão mundial” com a língua portuguesa como base. Mas “a linguagem que nos une vai para além da língua, podemos construir uma sociedade civil mais robusta, administrações públicas mais robustas, que possam cooperar e construir uma CPLP mais forte para um mundo mais sustentável”.
Créditos da imagem: CPLP
