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Parecer N.º 70/CNECV/2013 relativo a alimentação compulsiva de reclusos em greve de fome

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Parecer 112/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 237/XIV (BE) e n.º 223/XIV (PS) em matéria de inseminação post mortem 17-09-2020
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