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Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado" (57/CNECV/2009)

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Parecer 112/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 237/XIV (BE) e n.º 223/XIV (PS) em matéria de inseminação post mortem 17-09-2020
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Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível 17-02-2020

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