Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa Publicado em 13-07-2017 2 documentos associados
Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa Publicado em 19-03-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 91/CNECV/2017 sobre o Projeto de Lei N.º 242/XIII/2ª (BE) Reconhece o Direito à Autodeterminação de Género Publicado em 23-01-2017 4 documentos associados
Parecer N.º 82/CNECV/2015 sobre exclusão administrativa dos enfermeiros ao RENTEV Publicado em 03-06-2015 0 documentos associados
Parecer Nº 69/CNECV/2012 sobre as Propostas de Portaria que regulamentam o Modelo de Testamento Vital e o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) Publicado em 09-01-2013 1 documentos associados
Parecer sobre Informação de Saúde e Registos Informáticos de Saúde (60/CNECV/2011) Publicado em 07-10-2011 0 documentos associados
Parecer sobre o Registo Nacional de Não-Dadores (RENNDA) (5/CNECV/93) Publicado em 28-04-1993 0 documentos associados
