Parecer 113/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 231/XIV (CDS-PP) em matéria de aumento de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde do número de ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida Publicado em 17-09-2020 0 documentos associados
Parecer 112/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 237/XIV (BE) e n.º 223/XIV (PS) em matéria de inseminação post mortem Publicado em 17-09-2020 1 documentos associados
Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível Publicado em 17-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível Publicado em 16-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida Publicado em 15-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte... Publicado em 14-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª, "Regula o acesso à morte medicamente assistida Publicado em 11-03-2018 2 documentos associados
Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade Publicado em 20-03-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 85/CNECV/2015 sobre pedido de doação de ossadas e trasladação destas para o Canadá Publicado em 05-11-2015 0 documentos associados
Parecer N.º 82/CNECV/2015 sobre exclusão administrativa dos enfermeiros ao RENTEV Publicado em 03-06-2015 0 documentos associados
Parecer Nº 69/CNECV/2012 sobre as Propostas de Portaria que regulamentam o Modelo de Testamento Vital e o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) Publicado em 09-01-2013 1 documentos associados
Parecer sobre os Projectos de Lei relativos às Declarações Antecipadas de Vontade (59/CNECV/2010) Publicado em 22-12-2010 2 documentos associados
Parecer sobre a realização de autópsias ou outros exames post mortem a requerimento de particulares (58/CNECV/2010) Publicado em 05-07-2010 0 documentos associados Specifically built for large groups of campers, this tent is ideal for families that have more than five members....
Parecer sobre o Projecto de Lei n.º 788/X - "Direitos dos Doentes à Informação e ao Consentimento Informado" (57/CNECV/2009) Publicado em 22-04-2009 1 documentos associados
Parecer sobre o Estado Vegetativo Persistente (45/CNECV/2005) Publicado em 26-04-2005 2 documentos associados
Nota sobre a Lei nº 12/99 de 15 de Março - Autoriza o Governo a legislar sobre a dissecação lícita de cadáveres e extracção de peças, tecidos ou órgãos para fins de Ensino e de Investigação Científica (27/CNECV/99) Publicado em 27-04-1999 0 documentos associados
Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que visa estabelecer o Regime Jurídico da lícita dissecação de cadáveres para fins de Ensino e de Investigação Científica (24/CNECV/98) Publicado em 27-04-1998 0 documentos associados
Parecer sobre Aspectos Éticos dos Cuidados de Saúde relacionados com o Final da Vida (11/CNECV/95) Publicado em 28-04-1995 0 documentos associados
Parecer sobre o Projecto de Decreto-Lei que visa regular as situações em que é lícita a Dissecação de Cadáveres Humanos ou de parte deles,após a Morte Cárdio-respiratória, bem como a extracção de Peças,Tecidos e Órgãos para fins de Ensino e de Investigação Científica (8/CNE/94) Publicado em 29-04-1994 0 documentos associados