Parecer 113/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 231/XIV (CDS-PP) em matéria de aumento de comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde do número de ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida Publicado em 17-09-2020 0 documentos associados
Parecer 112/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 237/XIV (BE) e n.º 223/XIV (PS) em matéria de inseminação post mortem Publicado em 17-09-2020 1 documentos associados
Parecer 111/CNECV/2020 sobre os Projetos de Lei n.º 71/XIV (BE) e n.º 247/XIV (PAN) em matéria de gestação de substituição Publicado em 17-09-2020 1 documentos associados
Parecer N.º 110/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 168/XIV/1ª (PEV) - Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível Publicado em 17-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível Publicado em 16-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida Publicado em 15-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte... Publicado em 14-02-2020 4 documentos associados
Parecer N.º 106/CNECV/2019 sobre Dispositivos Médicos para diagnostico in vitro Publicado em 15-01-2020 0 documentos associados
Parecer N.º 104/CNECV/2019 sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição Publicado em 14-04-2019 1 documentos associados
Parecer N.º 103/CNECV/2018 sobre os PJL N.º 726/XIII3.ª BE e 727/XIII3.ª PAN Utilização de canábis para fins medicinais Publicado em 03-06-2018 1 documentos associados
Parecer N.º 102/CNECV/2018 sobre a Proposta de Lei n.º 110/XIII/3.ª (GOV) Estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos institutos da interdição e da inabilitação Publicado em 19-04-2018 0 documentos associados
Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª, "Regula o acesso à morte medicamente assistida Publicado em 11-03-2018 2 documentos associados
Integridade na Investigação Científica - Recomendação Publicado em 21-02-2018 0 documentos associados
Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado Publicado em 25-01-2018 0 documentos associados
Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género Publicado em 28-11-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 98/CNECV/2017 sobre listas de espera na realização de Diagnóstico Genético Pré-Implantação DGPI Publicado em 23-07-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 97/CNECV/2017 sobre a Proposta de Lei N.º 75/III/2ª GOV - Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa Publicado em 13-07-2017 2 documentos associados
Parecer N.º 96/CNECV/2017 sobre o Projeto de Decreto-Lei que regula a composição, a constituição, as competências e o funcionamento das Comissões de Ética e procede à revogação do Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de maio Publicado em 11-06-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 95/CNECV/2017 sobre a transmissão de informação relativa às Diretivas Antecipadas de Vontade Publicado em 20-03-2017 0 documentos associados
Parecer N.º 94/CNECV/2017 sobre o projeto de Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa Publicado em 19-03-2017 0 documentos associados
