Recomendação N.º 3/CNECV/2022 sobre o Processo de Consentimento Informado em menores de idade: requisitos ético-jurídicos
Deliberações
O CNECV delibera que, em qualquer circunstância e como exigência ética, o menor de idade deve ser envolvido nas decisões em saúde que lhe digam respeito, em função da sua idade e do seu grau de maturidade.O Consentimento Informado no caso dos...
Declarações ao Parecer 118/CNECV/2022 sobre o Projeto de Lei N.º 95/XV/1ª (CHEGA)
Deliberações
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Parecer 118/CNECV/2022 sobre o Projeto de Lei N.º 95/XV/1ª (CHEGA) – Realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida
Deliberações
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida aprovou, no dia 8 de julho de 2022, o Parecer 118/CNECV/2022 sobre o Projeto de Lei n.º 95/XV/1ª (CH) - Realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da morte medicamente...
Recomendação N.º 2/CNECV/2022 sobre o Estado de Prontidão na saúde em emergências de saúde pública
Deliberações
Os processos de tomada de decisão de interesse público, ao nível quer governamental quer institucional, são particularmente exigentes no atual contexto de sociedades pluralistas e igualitárias, merecendo uma reflexão ponderada. Em sociedades...
Parecer 117/CNECV/2022 sobre requisitos éticos da tomada de decisão de interesse público no âmbito das Ciências da Vida
Deliberações
O Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV) emitiu no dia 9 de junho de 2022 o Parecer n.º 117/CNECV/2022 sobre requisitos éticos da tomada de decisão de interesse público no âmbito das Ciências da Vida.
Parecer N.º 115/CNECV/2022 - Declaração Conselheira Margarida Silvestre
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Parecer 115/CNECV/2022 sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar da Lei N.º 90/2021, de 16 de dezembro, em matéria de gestação de substituição
Deliberações
O Conselho Nacional de Ética para a Ciências da Vida (CNECV) aprovou, no dia 25 de maio de 2022, o Parecer n.º 115/CNECV/2022 sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar da Lei N.º 90/2021, de 16 de dezembro, que veio alterar novamente o regime...
Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2021 - As Tecnologias Impulsionadas pela Pandemia
Deliberações
O Relatório do VI mandato do CNECV sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2021, dedicado ao tema “As Tecnologias Impulsionadas pela Pandemia”, é elaborado em cumprimento do estabelecido pela alínea c) do n.º 1 do Artigo...
Parecer 116/CNECV/2022 sobre os Projetos de Lei n.º 5/XV/1ª (BE), n.º 74/XV/1ª (PS) e n.º 83/XV/1ª (PAN), que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal
Deliberações
O CNECV aprovou, em Reunião Plenária de dia 9 de junho de 2022, o Parecer n.º 116/CNECV/2022 sobre os Projetos de Lei n.º 5/XV/1ª (BE), n.º 74/XV/1ª (PS) e n.º 83/XV/1ª (PAN), que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não...
Nota de Pesar pelo Falecimento da antiga Conselheira, Professora Doutora Raquel Seruca
Notícias
Faleceu no dia 30 de maio a Professora Doutora Raquel Seruca, membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida no seu quarto mandato.Raquel Seruca era vice-diretora do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular (Ipatimup) e investigadora...
Presidente da Assembleia República recebe a Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
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Decorreu no dia 13 de maio, no Palácio de S. Bento, a audiência da Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, com Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. O...
Encontro Lusófono de Bioética
Atividades
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) promove o Encontro Lusófono de Bioética, Evento satélite à 13ª Global Summit BioÉtica e Saúde Pública: Objetivos para uma Saúde Global14 de setembro de 2022, 14:00 - 18:30 horas,...
O CNECV leva a Évora o debate sobre o impacto das tecnologias impulsionadas pela pandemia
Notícias
A Universidade de Évora recebeu, no dia 7 de abril, a Quarta e última Sessão Pública de apresentação e debate do Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias.A abertura da sessão esteve a cargo da Magnífica Reitora da...
One Health em debate - Sessão Pública Lisboa, 8 de julho de 2022
Atividades
O conceito de One Health assenta no reconhecimento da necessidade de abordar as políticas de saúde numa perspetiva de interdependência humano-animal-ambiente. Esta interdependência suscita questões éticas sobre a otimização da saúde dos...