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Parecer N.º 109/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 104/XIV/1ª (PS) Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível

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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 104/XIV/1.ª (PS) - PROCEDE À 50.ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO PENAL, REGULANDO AS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A PRÁTICA DE EUTANÁSIA NÃO PUNÍVEL

Declaração Conselheiro André Dias Pereira

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Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

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Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

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Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

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Parecer N.º 108/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 67/XIV/1ª (PAN) - Regula o acesso à morte medicamente assistida

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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 67/XIV/1.ª (PAN) - REGULA O ACESSO À MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA

Declaração Conselheiro André Dias Pereira

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Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

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Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

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Parecer N.º 107/CNECV/2020 sobre o Projeto de Lei n.º 4/XIV/1.ª (BE) - Define e regula as condições em que a antecipação da morte...

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PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 4/XIV/1.ª (BE) - DEFINE E REGULA AS CONDIÇÕES EM QUE A ANTECIPAÇÃO DA MORTE, POR DECISÃO DA PRÓPRIA PESSOA COM LESÃO DEFINITIVA OU DOENÇA INCURÁVEL E FATAL E QUE SE ENCONTRA EM SOFRIMENTO DURADOURO E...

Declaração Conselheiro André Dias Pereira

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Declaração Conselheiro Daniel Torres Gonçalves

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Declaração Conselheira Rita Lobo Xavier

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Declaração Conselheiro Sérgio Deodato

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Parecer N.º 106/CNECV/2019 sobre Dispositivos Médicos para diagnostico in vitro

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PARECER SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS RELATIVAS À INFORMAÇÃO GENÉTICA, AO ACONSELHAMENTO E CONSENTIMENTO ESCLARECIDO PARA O USO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO NO CONTEXTO DOS CUIDADOS DE SAÚDE (ART. 4.º, N.º 4, DO REGULAMENTO (EU)...

Mara Freitas

Membros

Doutora em Bioética (UCP); Especialização em Antropologia e Saúde (UCP); Pós Graduações em Direito da Medicina e Bioética (FDUL e UCP); Licenciatura em Enfermagem (ESEnf.FG).

Acesso a Dados de Saúde - Tomada de Posição

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Acesso a Dados de Saúde - Documento de Trabalho

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Nota Prévia: Documento de apoio à reflexão sobre o tema do “acesso aos dados em saúde”, da responsabilidade dos seus autores, como tal não votado pelo plenário do CNECV. Elaborado em 2016 e atualizado em 2017.

Parecer N.º 105/CNECV/2019 sobre tratamento compulsivo e direitos das pessoas com doença mental

Deliberações

PARECER SOBRE TRATAMENTO COMPULSIVO E DIREITOS DAS PESSOAS COM DOENÇA MENTAL

XXII Seminário Nacional CNECV 2019 - A Idade do Amanhã – Desafios Éticos da Longevidade

Atividades

O CNECV realizou em 29 de novembro de 2019, no Convento São Francisco, em Coimbra, o XXII Seminário Nacional subordinado ao tema «A Idade do Amanhã – Desafios Éticos da Longevidade». O CNECV visou refletir sobre algumas das questões éticas das...

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