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Tomada de Posição 3 | Lei de Bases da Saúde: princípios e fundamentos, um contributo do CNECV
Deliberações
A Lei de Bases da Saúde tem por objetivo definir um quadro jurídico de referência onde estão contidos valores e princípios que asseguram a proteção e promoção da saúde das pessoas, das famílias e das comunidades, cumprindo os princípios...
Parecer N.º 104/CNECV/2019 sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição
Deliberações
PARECER SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
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XXI Seminário Nacional CNECV
Atividades
O CNECV realizou no dia 30 de novembro de 2018, no Porto, o seu XXI Seminário Nacional, subordinado ao tema “O QUE É A NATUREZA HUMANA? A CIÊNCIA EM DIÁLOGO COM A FILOSOFIA”. Sometimes, you just need the best crossbow for elk hunting. Foi...
Parecer N.º 103/CNECV/2018 sobre os PJL N.º 726/XIII3.ª BE e 727/XIII3.ª PAN Utilização de canábis para fins medicinais
Deliberações
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André Dias Pereira
Membros
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretor do Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Presidente da Comissão de Ética da AIBILI. Membro da Comissão de Bioética da Sociedade Portuguesa...
Integridade na Investigação Científica - Recomendação
Deliberações
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Parecer N.º 101/CNECV/2018 sobre o Projeto de Lei n.º 418/XIII/2ª - Regula o acesso à morte medicamente assistida
Deliberações
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Parecer N.º 100/CNECV/2018 sobre o Estatuto do Maior Acompanhado
Deliberações
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Parecer N.º 99/CNECV/2017 sobre a Proposta de Declaração Universal sobre Igualdade de Género
Deliberações
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Miguel Guimarães
Membros
José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, natural do Porto, licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e especialista em Urologia (desde 1997) do Centro Hospitalar São João (CHSJ). Integrou a equipa de transplantação...
Maria do Céu Soares Machado
Membros
Maria do Céu Lourinho Soares Machado é Presidente do INFARMED, Professora Catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Vice-Presidente da Academia Portuguesa de...