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Uma Só Saúde, Uma Ética

Questões Contemporâneas em Bioética | Vol. 2

O CNECV elegeu, no presente mandato, a abordagem da One Health - Uma Só Saúde como prioritária, tendo como objetivo desenvolver conhecimento e disseminar informação, aprofundar a reflexão e o debate, indo além de discussões teórico-conceptuais para o plano da ação concreta e concertada, ao nível local, regional e global. O conceito de Uma Só Saúde exprime uma unidade indissolúvel entre a saúde humana, animal e ecossistémica. É ainda uma atitude ética ou de relacionamento integrado do humano com os demais seres e seu habitat. Em Uma Só Saúde, a ética tem um papel crucial nos processos de tomada de decisão e na formulação de orientações, fundada em princípios de responsabilidade, de respeito pela vulnerabilidade e de justiça global. 

A deterioração ambiental e dos ecossistemas, potenciada pelas alterações climáticas, tem contribuído para o agravamento de múltiplas doenças de origem ambiental e animal, conduzindo ao aparecimento de epidemias e pandemias, como a COVID-19. Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a abordagem Uma Só Saúde é a que hoje melhor se adequa a prevenir futuras pandemias. Como chamada à ação, o CNECV propõe recomendações para potencializar as virtualidades da Uma Só Saúde nas políticas públicas:

- No plano das políticas públicas, dirigindo-se a responsáveis políticos e legisladores, o CNECV recomenda a adoção de “Uma Só Saúde em todas as políticas”, numa abordagem intersectorial. A constituição de um grupo interministerial visará o desenho de um plano nacional, com vista à coordenação de recursos e acompanhamento da sua aplicação para uma melhor resposta a epidemias, pandemias e outros eventos extremos, através de sistemas de vigilância e monitorização integrados. O Conselho recomenda ainda a intensificação da cooperação internacional, com modalidades mais eficazes de colaboração, partilha de recursos e interconexão de dados a nível mundial, regional e local. 

- No plano institucional e socioprofissional, dirigindo-se a dirigentes sociais, o CNECV aconselha que a diversidade de saberes – ciências exatas, ciências sociais e humanidades –, seja chamada a refletir e a agir de forma integrada e colaborativa. No contexto de instituições de investigação, educativas e profissionais, a cooperação nas diversas vertentes de atuação, a formação e treino atualizado dos agentes potencialmente envolvidos, a disseminação de informação objetiva e rigorosa, bem como uma comunicação aberta e transparente foram consideradas fundamentais. 

- No plano da cidadania, especificamente das associações da sociedade civil e entidades responsáveis pela promoção dos Direitos Humanos, recomenda-se a assunção de responsabilidades de interlocutores políticos, científicos, profissionais e sociais para fomentar a intervenção consciente e empenhada dos cidadãos nas tomadas de decisão, promovendo a literacia em todos os grupos etários e o combate à desinformação no âmbito de Uma Só Saúde.

Com a publicação de mais um volume da coleção Bioética, Questões Contemporâneas, o CNECV pretende dar mais um passo no seu compromisso de abertura à sociedade, contribuindo para um debate aberto, esclarecido e informado acerca do que convém a uma vida realizada em instituições justas, cooperantes e solidárias.

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