Audições no Âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados
Na 299ª reunião plenária, que decorreu no dia 14 de março no Edifício Novo da Assembleia da República, em Lisboa, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ouviu os especialistas Abel Paiva (Coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados) e Miguel Narigão (membro da Coordenação do Programa Nacional para a Saúde Mental).
A auscultação teve lugar no contexto do Parecer sobre o consentimento informado no âmbito da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), em resposta a um pedido da Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé.
A solicitação surgiu da necessidade de refletir sobre os direitos dos utentes, considerando os princípios de dignidade, privacidade e justiça distributiva, num cenário de repartição desigual de recursos e pressão característica das grandes áreas urbanas.
Na audição, Abel Paiva, doutorado em Ciências da Enfermagem, apresentou o panorama atual da RNCCI, a sua cobertura nacional, os problemas com que se debate e as perspetivas de desenvolvimento futuro. Para o coordenador da rede a reforma dos cuidados continuados deve integrar novas soluções. “Os cuidados domiciliários devem ser reforçados, seguindo o modelo dos países nórdicos, onde 65% dos doentes permanecem em casa com apoio adequado. Em Portugal, esse número não chega a 20%, devido à perceção generalizada de falta de suporte para manter os doentes no domicílio.” A inclusão da pediatria e o uso da tecnologia para otimizar os serviços são outros dos fatores a ter em consideração.
Miguel Narigão, enfermeiro especialista em saúde mental, realçou que o consentimento informado na área da saúde mental é ainda mais complexo. As unidades de cuidados continuados englobam diferentes respostas: residências, unidades socio-ocupacionais e equipas de apoio domiciliário. Os problemas surgem quando utentes com doença mental grave não reconhecem a sua condição e resistem a qualquer forma de apoio.
Nestes casos, o trabalho dos profissionais é essencial para estabelecer uma relação de confiança e motivação para aderir ao tratamento. O envolvimento da família também pode ser um fator determinante. Em algumas situações, há preocupação por parte dos familiares, em especial quando a integração nos cuidados continuados implica deslocação para outra localidade.
