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22-01-2024

284ª reunião plenária: CNECV aprova recomendações sobre Uma Só Saúde

Na 284ª Reunião Plenária do CNECV, que decorreu no passado dia 19 de janeiro, na Assembleia da República, em Lisboa, foram votadas e aprovadas, por unanimidade, as recomendações sobre ONE HEALTH - Uma Só Saúde, Uma Ética que vão constituir o segundo volume da Coleção “Bioética - Questões Contemporâneas”. O título “Uma Só Saúde, Uma Ética” será publicado em breve em formato bilingue (Português e Inglês).

O conceito “One Health” ou “Uma Só Saúde” exprime uma unidade indissolúvel entre a saúde humana, animal e ecossistémica, não só como como denominador ou reflexo de uma realidade científica comprovada, mas também como uma postura filosófica ou visão holística do mundo. É ainda uma atitude ética ou de relacionamento integrado do humano com os demais seres e seu habitat. A deterioração ambiental e dos ecossistemas, potenciada pelas alterações climáticas, tem contribuído para o agravamento de múltiplas doenças de origem ambiental e animal, conduzindo ao aparecimento de epidemias e pandemias, como a COVID-19. Neste contexto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a abordagem Uma Só Saúde é a que hoje melhor se adequa a prevenir futuras pandemias. 

 O CNECV elegeu, no presente mandato, esta abordagem como prioritária, tendo como objetivo desenvolver conhecimento e disseminar informação, aprofundar a reflexão e o debate, indo além de discussões teórico-conceptuais para o plano da ação concreta e concertada, ao nível local, regional e global. Na abordagem Uma Só Saúde, a ética tem um papel crucial nos processos de tomada de decisão e na formulação de orientações, fundada em princípios de responsabilidade, de respeito pela vulnerabilidade e de justiça global. 

No plano das políticas públicas, dirigindo-se a responsáveis políticos e legisladores, o CNECV recomenda a adoção de “Uma Só Saúde em todas as políticas”, numa abordagem intersectorial. A constituição de um grupo interministerial visará o desenho de um plano nacional, com vista à coordenação de recursos e acompanhamento da sua aplicação para uma melhor resposta a epidemias, pandemias e outros eventos extremos, através de sistemas de vigilância e monitorização integrados. O Conselho recomenda ainda a intensificação da cooperação internacional, com modalidades mais eficazes de colaboração, partilha de recursos e interconexão de dados a nível mundial, regional e local. 

No plano institucional e socioprofissional, dirigindo-se a dirigentes sociais, o CNECV aconselha que a diversidade de saberes – ciências exatas, ciências sociais e humanidades –, seja chamada a refletir e a agir de forma integrada e colaborativa. No contexto de instituições de investigação, educativas e profissionais, a cooperação nas diversas vertentes de atuação, a formação e treino atualizado dos agentes potencialmente envolvidos, a disseminação de informação objetiva e rigorosa, bem como uma comunicação aberta e transparente foram consideradas fundamentais. 

 No plano da cidadania, especificamente das associações da sociedade civil e entidades responsáveis pela promoção dos Direitos Humanos, recomenda-se a assunção de responsabilidades de interlocutores políticos, científicos, profissionais e sociais para fomentar a intervenção consciente e empenhada dos cidadãos nas tomadas de decisão, promovendo a literacia em todos os grupos etários e o combate à desinformação no âmbito de Uma Só Saúde.

Consulte a recomendação nº4/CNECV/2024 sobre Uma Só Saúde, Uma Ética

Agência Digital