Assembleia da República: Voto de saudação pelos 35 anos do CNECV
O Gabinete do Presidente da Assembleia da República (AR) emitiu o Projeto de Voto de Saudação n.º 204/XVII, que assinala os 35 anos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), celebrados em 2025. O conteúdo do voto foi publicamente enunciado pela primeira vez na sessão de abertura dos Estados Gerais da Bioética, realizada a 17 de outubro, na Assembleia da República. O texto reconhece o percurso e o contributo do CNECV na reflexão ética sobre os desafios colocados pela inovação científica, em áreas como a biologia, a medicina e as ciências da vida.
Criado em 1990 e, desde 2009, órgão independente da Assembleia da República, o CNECV tem apoiado o “Parlamento e as entidades públicas, ajudando a uma decisão política mais informada e eticamente consciente, e contribuindo para que o progresso tecnológico seja colocado ao serviço da dignidade humana, do bem comum e dos direitos fundamentais da pessoa”, sublinha o voto de saudação.
Ao longo de mais de três décadas, o Conselho produziu pareceres que contribuíram para políticas públicas em temas como a procriação medicamente assistida, a clonagem, as células estaminais, a terapia génica e a gestação de substituição. O texto destaca ainda a recente convocação dos Estados Gerais da Bioética, entendida como expressão da vontade do Conselho em refletir sobre os desafios bioéticos contemporâneos e sobre a evolução do seu próprio papel institucional.
O projeto recorda igualmente o caráter pioneiro da criação do CNECV em Portugal e a crescente relevância da sua missão num contexto marcado por novas áreas de reflexão, como a inteligência artificial, o transumanismo e a inovação acelerada da investigação científica.
