Audição da Ministra do Ambiente sobre Aspetos Éticos da Disponibilização e Usos da Água
Durante a 295ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de
Ética para as Ciências da Vida (CNECV), no dia 6 de dezembro, na Assembleia da
República, realizou-se a audição da ministra do Ambiente e Energia, Maria da
Graça Carvalho, no âmbito dos trabalhos de Reflexão sobre Aspetos Éticos da
Disponibilização e Usos da Água no contexto da “Uma só saúde".
A gestão da água em Portugal enfrenta desafios cada vez mais
complexos, em consequência das alterações climáticas e aumento da procura nos
setores agrícola, urbano e turístico. A ministra do Ambiente sublinhou que a água
é uma prioridade governativa e um bem essencial para a saúde pública. As
alterações climáticas impõem, segundo a governante, a adoção de soluções
inovadoras para assegurar o abastecimento da água e a sustentabilidade no uso
de recursos naturais.
Dados recentes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) mostram que 27,1%
da água para abastecimento urbano se perde antes de chegar ao consumidor,
enquanto apenas 1,2% da água residual é reutilizada. A agricultura absorve 73%
da água captada, enquanto os grandes sistemas hidroagrícolas públicos registam perdas
entre 10% a 40%.
Até 2040, prevê-se uma redução de 6% nas disponibilidades
hídricas anuais e um aumento de 26% no consumo. Em Portugal, as regiões ao sul
do Tejo já enfrentam situações de escassez que ameaçam a segurança hídrica. Como
explicou a ministra do Ambiente: “A situação de escassez de água em que se
encontra a região do Algarve não é conjuntural, é sistémica, decorre das
alterações climáticas e do aumento da procura, e não se antecipa que possa vir
a evoluir favoravelmente nos anos futuros”.
Maria da Graça Carvalho explicou que o Governo tem apostado
em medidas de curto, médio e longo prazo, como a redução de perdas no
abastecimento, a reutilização de águas residuais e a construção de uma
dessalinizadora em Albufeira, que deverá começar a funcionar em 2025. Entre os
projetos em destaque, a responsável governamental referiu também a captação de
água no Pomarão, com o concurso para a empreitada de construção previsto para
breve, uma iniciativa que reforçará as afluências à barragem de Odeleite em 30
milhões de m³ por ano.
“O Governo pretende garantir a segurança e a
sustentabilidade do abastecimento de água à região, salvaguardando o bem-estar
da população e a viabilidade dos setores económicos que dependem da água de
forma crítica (agricultura e turismo)”, explicou.
A ministra do Ambiente indicou ainda que o futuro da gestão
da água em Portugal passa pela implementação de um novo Plano Nacional da Água
2025-2035 (PNA 2035), promovido pela Autoridade Nacional da Água (APA), que
visa uma abordagem integrada e multissetorial. O plano aposta na eficiência
hídrica, na reutilização de recursos e no reforço da capacidade de
armazenamento. Em articulação, o Plano REGA, liderado pelo Ministério da
Agricultura, pretende otimizar a distribuição de água para rega. Um compromisso
estratégico que reflete a necessidade de preservar os recursos hídricos para preservar
o equilíbrio ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável do
país.
Créditos das Imagens: @CNECV/Ana Sofia Calaça
