CNECV aprova parecer sobre aspetos éticos do uso de "psicadélicos"
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou um parecer sobre os aspetos éticos suscitados pelo consumo das denominadas “substâncias psicadélicas” em contexto de cuidados de saúde, atendendo à crescente relevância e impacto da matéria na sociedade portuguesa. A votação decorreu na 286ª reunião plenária, a 22 de março, no Auditório António de Almeida Santos da Assembleia da República.
De um modo geral, o conceito de “substâncias psicadélicas” ou “psicadélicos”, refere-se a um conjunto de substâncias definidas pelos efeitos subjetivamente induzidos pelo seu consumo, nomeadamente por alterações cognitivas, de perceção, de sentido, de significado e de identidade. Por sua iniciativa, o Conselho refletiu sobre o uso destas substâncias em contexto de cuidados de saúde, nomeadamente na psicoterapia assistida por “psicadélicos”, em patologias do foro psiquiátrico, de comportamentos aditivos problemáticos ou de perturbações aditivas.
Na investigação clínica, o CNECV sublinha ser necessário aprofundar o conhecimento sobre esta matéria em segmentos representativos da população, respeitando critérios de inclusão e heterogeneidade dos possíveis destinatários das terapêuticas, com “estudos robustos que permitam avaliar a segurança e eficácia do uso de ’substâncias psicadélicas’ antes da sua utilização clínica generalizada”. Recomenda-se também restringir estas substâncias à investigação clínica quando não existe evidência/prova clínica suficiente. O Conselho considera ainda ser preciso caracterizar de forma adequada o valor terapêutico da psicoterapia com “substâncias psicadélicas” em comparação com outras abordagens terapêuticas. Na publicação e comunicação dos resultados, a transparência, rigor, imparcialidade e responsabilidade são incontornáveis, o que inclui a identificação das fontes de financiamento da investigação e a informação clara sobre a proveniência e efeitos das substâncias.
Na aplicação clínica ou utilização na terapêutica, o CNECV apela à adoção de um quadro ético na relação entre o doente e o profissional de saúde que respeite a singularidade, necessidades e escolhas de cada pessoa, zelando pela integridade mental e física de todos os envolvidos. Neste âmbito, para um uso de “psicadélicos” seguro e eficaz, é importante especificar “por que profissionais devem ser prescritos, dispensados e administrados, em que ambientes, para que finalidades e quais os requisitos de monitorização e acompanhamento a implementar antes, durante e depois da administração”. O Conselho considera ainda que os medicamentos contendo “substâncias psicadélicas” devem cumprir os requisitos e circuitos aplicáveis a qualquer medicamento no que respeita à obtenção de uma autorização de introdução no mercado (AIM) no espaço europeu.
Na comunicação com decisores e a sociedade, o CNECV considera ser necessário “diferenciar claramente” a utilização de “psicadélicos” para fins terapêuticos de outros contextos, auto-exploratórios ou recreativos, regulando a proibição e o uso com base em prova/evidência científica robusta, com o objetivo de acautelar potenciais riscos de utilização indevida. É necessário “adotar estratégias de comunicação adequadas e transparentes com a sociedade, promovendo a sensibilização da população e a participação de interlocutores e comunidades diversas no debate, inclusive os meios de comunicação social”. O Conselho refere ser preciso “observar especial cuidado na comunicação com a população, sobretudo com os segmentos mais jovens, que podem de outra forma interpretar uma regulamentação que permita a aplicação clínica dos psicadélicos como um sinal de benignidade ou, pelo menos, de não-maleficência do uso destas substâncias em contextos não clínicos, sem supervisão”. Consulte o parecer AQUI.
