CNECV e ordens profissionais unem-se em defesa de ética no uso clínico de psicadélicos
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) marcou presença na sessão pública de apresentação das “Recomendações Multiprofissionais Sobre o Uso Clínico de Substâncias Psicadélicas”, que decorreu no passado dia 12 de maio, no Auditório Principal da Fundação Champalimaud, em Lisboa.
A abertura da sessão foi realizada por Leonor Beleza, Presidente da Fundação Champalimaud, e contou com intervenções institucionais de todos os parceiros envolvidos na elaboração das recomendações — entre os quais o CNECV, representado pela sua Presidente, Maria do Céu Patrão Neves, e pelo Conselheiro Luís Madeira, que integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração das recomendações.
Na sua comunicação, Patrão Neves defendeu a necessidade de uma abordagem ética sólida neste domínio, alertando para a importância de "formular critérios de transparência, rigor, imparcialidade, responsabilidade, sem os quais não é possível criar confiança".
A Presidente do CNECV lembrou ainda que “já temos ensaios clínicos em progresso, mas são ainda insuficientes para obtermos uma evidência clara e robusta”. A responsável sublinhou também a relevância dos "critérios de inclusão", de modo a garantir a representatividade das pessoas envolvidas nos estudos clínicos e refletir a “heterogeneidade” da população.
Legenda: Maria do Céu Patrão Neves
A apresentação oficial das Recomendações Multiprofissionais sobre o Uso Clínico de Substâncias Psicadélicas esteve a cargo de Albino Oliveira Maia, membro do grupo de trabalho responsável pela elaboração do documento.
Durante a sessão, representantes das Ordens dos Médicos, dos Psicólogos e dos Farmacêuticos sublinharam a importância de garantir uma regulação adequada destas substâncias no contexto clínico, baseando-se na “melhor evidência científica” com rigor e ética.
Em representação do bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, a presidente do Colégio de Psiquiatria da OM, Manuela Silva, alertou: “É essencial que estas substâncias apenas sejam utilizadas quando existir evidência clínica e científica sólida. Apesar da investigação em curso, esse grau de robustez ainda não foi alcançado”.
Legenda: João Bessa, Miguel Ricou e Helder Mota Filipe (da esquerda para a direita)
Também o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Helder Mota Filipe, defendeu que, caso venham a ser comercializadas com fins terapêuticos, estas substâncias devem ser enquadradas como medicamentos. “A legislação europeia é clara: qualquer substância que atue com finalidades terapêuticas por via farmacológica, imunológica ou metabólica deve ser classificada como medicamento. E as substâncias psicadélicas enquadram-se precisamente nesse critério”, sublinhou.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses esteve representada pela sua bastonária, Sofia Ramalho, que participou por videoconferência, e defendeu um “caminho pautado pela ética, pela ciência e pelos direitos das pessoas”. A mesma ordem contou igualmente com a presença do psicólogo Miguel Ricou na mesa-redonda final, em que os participantes responderam a perguntas da audiência.
Antes, o presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM), João Bessa, apresentou os fundamentos científicos e a relevância clínica das substâncias psicadélicas.
As recomendações foram elaboradas pelo grupo de trabalho multidisciplinar e multiprofissional que inclui as Ordens dos Médicos, dos Psicólogos e Farmacêuticos, a Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (SPPSM) e Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).
Crédito das Imagens: CNECV/Ana Sofia Calaça
