CNECV participa em inquérito do Conselho da Europa na área da Biomedicina e Saúde
O CNECV afirma-se como um parceiro ativo do Conselho da Europa no âmbito do Horizon Scanning Questionnaire 2024, que tem como objetivo facilitar a identificação precoce de desenvolvimentos na biomedicina e na saúde que possam levantar questões éticas e desafios em matéria de direitos humanos.
O Conselho deu o seu contributo com a apresentação de um conjunto de aspetos temáticos do presente e que vão marcar o futuro nos próximos cinco a dez anos no âmbito do Plano de Ação Estratégico 2026-2029 do Comité Diretor para os Direitos Humanos nos domínios da Biomedicina e da Saúde.
Entre os temas sugeridos pelo Conselho, destacam-se as novas tecnologias de criação de embriões, a edição genómica ou a preocupação com a big data em saúde, a inteligência artificial e a realidade aumentada, nas suas aplicações e consequências. Outras matérias reclamam atenção crescente, como as questões de saúde mental, o acesso digital à saúde, os desafios colocados pelo envelhecimento da população e a mudança nos cuidados de saúde, ou os direitos e deveres das pessoas institucionalizadas e suas famílias.
O CNECV sublinha também a necessidade de uma maior atenção a orientações éticas como as relacionadas com o fim de vida, incluindo morte antecipada e cuidados paliativos, muitas vezes insuficientes ou inconsistentes entre diferentes regiões e culturas. Os comportamentos aditivos nos adolescentes (drogas ou jogos online) constituem outro exemplo de regulamentação, inspeção e controlo ineficientes. A utilização incorreta e excessiva de antibióticos ou as desigualdades no acesso a tratamentos inovadores e vacinas são também com frequência alvo de omissões.
O Conselho considera ainda que deve ser reforçada a legislação nacional e internacional para dar resposta às preocupações com os direitos humanos no domínio da biomedicina e da saúde, criando e revendo tratados e convenções. É necessário também implementar e atualizar diretrizes, recomendações e princípios éticos que possam orientar a prática em saúde, criar mais instrumentos específicos (soft law) de utilização de IA em contexto médico, introduzir políticas de literacia em saúde em contexto escolar e envolver o público no processo de formulação de políticas.
