Soberania Digital: Dependência tecnológica preocupa conselhos de ética na Europa
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizou o seminário anual "Digital Sovereignty for Europe - an ethical framework", reunindo em Lisboa no dia 5 de março de 2026 as presidências dos conselhos de ética da Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Grécia e Suécia. O simpósio sublinhou a urgência de reduzir a dependência digital da Europa face aos gigantes tecnológicos, através da criação de alternativas respeitadoras dos direitos humanos e fundamentadas em princípios éticos.
A presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, realçou o poder e a influência cada vez maiores das GAFA (Google, Apple, Facebook e Amazon, ou GAFAM, incluindo a Microsoft) que controlam cerca de 70% da capacidade de armazenamento e processamento de dados na Europa Segundo a responsável, esta dependência tecnológica tem implicações diretas na autonomia europeia, traduzindo-se numa perda de controlo sobre os dados dos cidadãos, na capacidade de inovação e até na margem de atuação para legislar e fazer cumprir regras no espaço digital europeu.
Em representação do Governo português, o Secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia, defendeu que "a soberania digital e a competitividade económica da Europa são inseparáveis". Apresentou a Estratégia Digital Nacional como a bússola para "transformar Portugal num país próspero e inovador" e sublinhou a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial (IA), como motar para uma inovação responsável. O objetivo, afirmou, é que Portugal se possa destacar por ter "o melhor ecossistema para IA responsável em qualquer lugar da Europa".
O vice-presidente da 1.ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) da Assembleia da República, André Rijo, considerou que a reflexão sobre soberania digital exige uma abordagem que combine inovação tecnológica com responsabilidade democrática. “A Europa precisa de garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorre em consonância com os seus valores fundamentais, assegurando a proteção dos direitos dos cidadãos e a confiança nas instituições”, afirmou.
Da “lasanha” ao “tiramusu”: abundância de informação cria déficit de atenção
O orador principal, Andrea Renda, diretor de investigação no Centro de Estudos de Política Europeia (CEPS), apresentou uma análise da evolução da arquitetura da internet, comparando a sua fase inicial aberta a uma "lasanha" e o seu estado atual, dominado por intermediários, a um "tiramisu". Segundo o investigador, a abundância de informação criou uma "escassez de atenção", capturada por intermediários que se tornaram verdadeiros "buracos negros" de valor.
"As empresas tornam-se enormes, mas não são responsáveis" pelos danos sistémicos que causam, criticou, apelando a que a Europa lidere na responsabilização civil destas entidades e na regulação rigorosa da inteligência artificial e da cibersegurança. Renda quantificou ainda a dependência europeia em áreas críticas controladas por empresas americanas e chinesas, como os semicondutores (90%) e os serviços de 'cloud' (mais de 85%). Após a intervenção, seguiu-se o debate, moderado pelos conselheiros do CNECV Carlos Maurício Barbosa e Margarida Silvestre.
Digitalização, saúde e jovens no centro do debate entre Conselhos de Ética europeus
De seguida, na mesa redonda “An ethical framework for the digital era”, representantes dos Conselhos de Ética da Dinamarca, França, Alemanha, Grécia e Suécia debateram como a digitalização acelerada alterou a perceção individual, contribuindo para sociedades "cada vez mais polarizadas e intolerantes" e para uma crescente desconfiança nas instituições políticas, num contexto marcado por fenómenos como o cyberbullying e a desinformação.
No domínio da saúde, defenderam a necessidade de integrar princípios de design ético no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial aplicados à biomedicina e à investigação clínica, com o objetivo de salvaguardar a dignidade humana. O debate foi moderado pelos conselheiros do CNECV Miguel Ricou e Inês Godinho.
O simpósio internacional incluiu também a apresentação do parecer conjunto do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Comité de Bioética de Espanha, sobre o impacto do uso digital na saúde de crianças e adolescentes". O documento alerta que efeitos associados, como alterações do sono, ansiedade, dificuldades de concentração, isolamento social e impacto no rendimento escolar, refletem e amplificam vulnerabilidades sociais, educativas e familiares já existentes. Os dois conselhos defendem por isso uma resposta integrada, baseada em políticas públicas e na ação coordenada do Estado, das escolas, das famílias, das empresas tecnológicas, dos profissionais de saúde e dos próprios jovens. A participação neste tema inclui a intervenção a partir da plateia da presidente da Associação Mirabilis, Mariana Norton dos Reis, e de dois jovens Henrique Silva, representante do Conselho Nacional de Juventude, e António Costa, vice-presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM).
A urgência dos tempos que vivemos e da necessidade de afirmar uma soberania digital europeia foi sintetizada por Maria do Céu Patrão Neves que considerou que o atual contexto geopolítico funcionou como um “acordar coletivo tardio”, mas deixou um aviso: “não há tempo a perder” para garantir um mundo digital mais confiável e seguro para as próximas gerações.
Durante a tarde, os representantes dos Conselhos de Ética Europeus reuniram-se numa sessão de trabalho privada para consolidar as propostas dos vários países, sublinhando também a importância de reforçar a soberania digital e a capacidade dos Estados europeus para definir, de forma autónoma, os princípios éticos e regulatórios aplicáveis às tecnologias emergentes.
