“O direito à alimentação e a moralidade da agricultura no âmbito de Uma Só Saúde”
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida marca presença na 14ª Cimeira Mundial dos Comités Nacionais de Ética, a decorrer de 17 a 19 de abril, em San Marino. No dia de abertura, o conselheiro e biólogo Pedro Fevereiro participou na sessão paralela intitulada “Questões da crise: preparação para a pandemia” com o tema “O direito à alimentação e a moralidade da agricultura no âmbito de Uma Só Saúde”.
Nesta intervenção, Pedro Fevereiro lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que “todo o ser humano tem direito a um nível de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação” (artigo 25, paragrafo 1). Este enunciado remete para a ideia de que “garantir o direito à alimentação para uma população humana em crescimento implica garantir os princípios da disponibilidade, acessibilidade, sustentabilidade e não discriminação”.
No âmbito do conceito de “Uma Só Saúde”, o representante do CNECV assinalou que a segurança e sanidade dos alimentos devem ser garantidas e dependem de uma agricultura sustentável e segura. “É um dever moral utilizar todas as inovações tecnológicas sustentáveis na produção de alimentos para garantir o imperativo moral de preservar a integridade e a saúde do meio ambiente, dos seres vivos em geral e dos seres humanos em particular”, salientou. Pedro Fevereiro defendeu também “uma abordagem responsável no desenvolvimento da implementação de novas tecnologias, em especial a nível local, utilizando modelos de cocriação de tecnologia agrícola amplos e inclusivos”.
No debate que se seguiu, a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida referiu igualmente a importância de continuar a produção de alimentos seguros e em quantidade para uma população global em constante crescimento, acautelando o impacto desta atividade sobre os ecossistemas e o meio ambiente. Neste sentido, as novas tecnologias poderão representar ganhos de eficiência, tal como recomendado pelo CNECV no relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2023.
