Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana: Tecnologias Disruptivas em Saúde
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou na 276º Reunião, que decorreu no dia 21 de abril, o Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2022, dedicado às “Tecnologias Disruptivas em Saúde".
A análise tem como principal objetivo contribuir para uma reflexão ética sobre as tecnologias emergentes e o seu impacto na vida dos cidadãos, reconhecendo potenciais benefícios, a implementar, e efeitos negativos, a evitar.
O Relatório “centra-se em duas tecnologias – a edição genética e a inteligência artificial –, cujo desenvolvimento, apesar de se vir desenrolando há largas décadas, adquiriu, mais recentemente, uma celeridade excecional, a par da capacidade de convergência com outras tecnologias, numa revolucionária potencialização recíproca”, como salienta a Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves.
O significado ético da aplicação destas tecnologias disruptivas à saúde pode ser difícil de discernir, em particular quando seu uso, ainda que guiado por princípios beneficentes, nem sempre evita utilizações abusivas. Por que princípios, ou de acordo com que critérios, devem as intervenções sobre o genoma ser delineadas, e que significado moral lhes deve ser atribuído? Qual o lugar do consentimento? Como garantir a segurança de dados pessoais e sensíveis? Para refletir sobre estas e outras questões, o CNECV recomenda investir na literacia científica e de saúde na sociedade.
O Conselho reconhece os benefícios reais e potenciais das novas tecnologias para a saúde, mas lembra que é fundamental manter a centralidade e identidade do Humano, na assunção da responsabilidade pelas gerações futuras. É imperativo respeitar valores nucleares e direitos fundamentais do ser humano, proibindo todas as formas de instrumentalização e discriminação com base em características intrínseca construção identitária ou condicionantes socioeconómicas.
Neste âmbito, invoca o princípio da precaução e a necessidade de aprofundar conhecimentos sempre que os impactos futuros do desenvolvimento científico e tecnológico sejam desconhecidos e imprevisíveis ou potencialmente nefastos para os seres humanos. As recomendações do Relatório referem ainda ser necessário apoiar a investigação avançada nestes domínios, através da disponibilização dos meios necessários e de legislação adequada para o desenvolvimento do conhecimento científico e da inovação tecnológica, observando a integridade científica e responsabilidade social, em consonância com os requisitos ético-jurídicos do respeito pela privacidade e pelo consentimento informado.
Consulte o Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana - Tecnologias Disruptivas em Saúde: Edição Genómica e Inteligência Artificial aqui.
