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27-05-2025

Webinar: Proibição do casamento de menores de 18 anos em Portugal

A Ordem dos Assistentes Sociais (OAS) solicitou ao CNECV a possibilidade de apresentar a mais recente Tomada de Posição sobre proibição do casamento de menores de 18 anos em Portugal num webinar organizado por esta entidade e dirigida aos assistentes sociais, no dia 27 de maio. 

A sessão online, com moderação da Bastonária da OAS, Fernanda Rodrigues, contou com a participação da Presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, e do Conselheiro Miguel Ricou. No total, estiveram presentes mais de uma centena de assistentes sociais, que partilharam as suas experiências e colocaram diversas questões. 

Para prevenir de forma eficaz os casamentos precoces e proteger os jovens em risco, o CNECV propõe um conjunto de recomendações assentes em três eixos fundamentais: a recolha sistemática de dados que permita conhecer melhor a dimensão e as características do fenómeno; uma abordagem multidisciplinar que conjugue o reforço do quadro legal com ações educativas e de sensibilização adaptadas aos contextos mais vulneráveis; e o fortalecimento da capacidade de resposta das estruturas de apoio e proteção. 

Consulte a tomada de posição do CNECV sobre o casamento de menores AQUI



Agência Digital