Deliberações

Tomadas de Posição

Situação de emergência de saúde pública pela pandemia Covid-19: Aspetos éticos relevantes

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) aprovou hoje uma Posição sobre a “Situação de emergência de saúde pública pela pandemia Covid-19: Aspetos éticos relevantes”.

<div>Vivemos um problema de saúde pública que afeta hoje o mundo no seu todo, com uma extrema virulência e uma capacidade de transmissão que surpreendeu cientistas e infeciologistas e encontrou os sistemas de saúde desprevenidos e com enormes limitações na amplitude da resposta exigida. A necessidade de tomar decisões, numa escalada necessariamente modelada pelo próprio desenvolvimento da situação pandémica, confronta-se com princípios, valores e direitos das pessoas e da sociedade em geral: a segurança pública com a liberdade individual, a autonomia pessoal com o bem comum e o interesse público. <br></div><div><br></div><div>A fundamentação ética das decisões e das medidas que as executam deve atender princípios que balizem apropriadamente a sua aplicação e assegurem a sua sustentação social. Convocam-se valores de cooperação e solidariedade, de integridade e de respeito pela vulnerabilidade, em diferentes níveis e com distintas expressões. </div><div><br></div><div>Face a este contexto e circunstâncias, o CNECV emitiu considerações em torno dos seguintes aspetos:</div><div><br></div><ul><li>Atenção à vida e à dignidade humana </li><li>Ponderação ética permanente e continuada das medidas instituídas </li><li>Informação atualizada, rigorosa, clara, completa e transparente </li><li>Reforço da solidariedade </li><li>Utilização de recursos de saúde </li><li>Proteção dos profissionais da saúde </li><li>Reforço da participação da ciência </li><li>Afirmação de valores de justiça social e de equidade.</li></ul>

Palavras-Chave

Documento

Descarregar Documento

Ficheiro PDF (356Kb)

Não existem anexos disponíveis.

Outras deliberações relacionadas