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03-07-2024

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Audiência do CNECV e da CEIC na Assembleia da República

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) e a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) apresentaram às Comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades eGarantias e de Educação e Ciência o parecer conjunto sobre os aspetos éticos da investigação clínica emsituações de emergência. A audiência decorreu no dia 3 de julho, na Assembleia da República, com a presença de mais de duas dezenas de deputados, dos quais intervieram Sandra Pereira (PSD), Isabel Moreira (PS), Isabel Ferreira (PS), Rita Matias (Chega) e João Almeida (CDS-PP).

ASSISTA À AUDIÇÃO

O parecer conjunto, que representa uma colaboração inédita entre as duas entidades nacionais com competências complementares no domínio da ética, analisa a possibilidade de realização de ensaios clínicos de medicamentos e de estudos clínicos com dispositivos médicos, em situações de emergência, tendo em conta a aplicação direta à ordem jurídica nacional da regulamentação europeia nesta matéria.  

Neste contexto, o CNECV e a CEIC consideram que “a beneficência torna-se, em situações de emergência, um princípio hegemónico, impondo aos profissionais de saúde e aos investigadores o dever de agir no sentido do maior bem da pessoa doente", mas recomendam que "todas as pessoas que se encontrem incapazes de prestar consentimento em situações de emergência e possam beneficiar de ser incluídas em protocolos de investigação devem gozar de medidas acrescidas de proteção, no respeito pela sua dignidade e situação de particular vulnerabilidade”.

O CNECV e a CEIC consideram também que “na ausência de diretivas antecipadas de vontade (testamento vital e/ou procuradores de cuidados de saúde) ou outro representante legalmente autorizado, nomeadamente acompanhante com legitimidade para prestar consentimento nas situações em apreço, exigem-se soluções eticamente adequadas para a participação, se justificada,” destas pessoas.

Leia a notícia CNECV e CEIC aprovam parecer conjunto sobre aspetos éticos dos ensaios clínicos em contexto de emergência





Agência Digital