Parecer n.º 125/CNECV/2023 em matéria de «terapias de conversão sexual»
Parecer n.º 125/CNECV/2023 sobre os Projetos de Lei n.º 699/XV/1ª (PAN) - prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género, e promove o estudo destas práticas em Portugal e a garantia de mecanismos de apoio e resposta e n.º 707/XV/1 (PS) - proíbe práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas «terapias de conversão sexual».
Palavras-Chave
| Documentos Anexos | Data de Publicação |
|---|---|
| Sumário Executivo | 2023-06-12 |
| Comunicado de imprensa sobre parecer nº124 e 125 | 2023-06-15 |
